Sobre a Câmara
Acesso
Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.
História
Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.
Estrutura/ Organograma
De acordo com o Art. 8º, § 3º, I,da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Para acesso ao Organograma da Câmara Municipal, basta abrir o arquivo abaixo. Organograma Atualizado_2022.pdf
Carta de Serviço ao Usuário
De acordo com o artigo Art. 7º, §4º, da Lei nº 13.460/2017 que Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário, A Carta de Serviços ao Usuário será objeto de atualização periódica e de permanente divulgação mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na internet. Para acesso a Carta de Serviço ao Usuário da Câmara Municipal, basta abrir o arquivo abaixo. Carta de Serviço ao Usuário.
Regimento Interno
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo. Para acessar o documento, clique em Leia mais.
Galeria de Fotos
Galeria de fotos da Casa Legislativa, sessões, parlamentares, funcionários, eventos ocorridos, cidadãos colaboradores, entre outros.
Lei N.º 2742 Sistema de Controle Interno Municipal.pdf
Lei N.º 2742 Sistema de Controle Interno Municipal
Resolução N.º 002_2019 Regulamenta a Lei N.º 2742_2019.pdf
Resolução N.º 002_2019 Regulamenta a Lei N.º 2742_2019
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